Certifique-se junto à Embaixada ou Consulado do país para onde forem viajar quais são esses requisitos, dependendo do objetivo da sua viagem.

Não viaje com visto de turista, caso seu objetivo seja estudar ou trabalhar no país de destino. Você poderá ser preso e deportado.
Alguns países não exigem visto para turistas brasileiros. Essa dispensa não serve para quem for estudar ou trabalhar. A partir de agora, quem pretende visitar as nações que fazem parte do Tratado de Schengen precisam ter validade adicional de três meses no passaporte, a contar da data de partida da Europa, ou seja, para visitar o continente, o turista deverá contar com um passaporte que continue valendo por, no mínimo, 90 dias após deixar o país visitado. Além disso, o documento deve ter sido emitido há menos de dez anos.

A isenção de visto não exime os turistas brasileiros do cumprimento de algumas formalidades de entrada no espaço Schengen:

- Bilhete de viagem aérea (ida e volta) com permanência máxima de 90 dias;
- Comprovante de alojamento, solicitado por alguns países.
- Seguro de saúde;*
- Comprovante de meios financeiros para manter-se durante a estada, esta obrigatoriedade varia de País para País.

Schengen é uma cidade no sudeste de Luxemburgo que sediou em 1985 a assinatura dos primeiros acordos para instituir a livre circulação de pessoas nos estados membros da União Europeia.

Inicialmente adotando procedimentos e regras comuns na concessão de vistos para estadias de curta duração, pedidos de asilos, controles nas fronteiras externas, cooperação e coordenação entre os serviços policiais e as autoridades judiciais. A regra vale para os seguintes países: Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Noruega, Polônia, Portugal, Eslovênia, Eslováquia, Espanha, Suécia e Suíça, estes países não exigem visto para a entrada, pode-se circular na comunidade europeia sem apresentação obrigatória do passaporte, exceto para Bulgária, Chipre, Croácia, Irlanda, Reino Unido e Roménia continua a ser obrigatório apresentar um documento de identificação ou um passaporte válido para entrada no país.

E mesmo estando de posse do visto de entrada ou estar dispensado do visto, isto não dá direito à entrada automática naquele país. A decisão final sobre sua entrada somente é dada no ponto de entrada pela autoridade de imigração. É decisão soberana de todo país aceitar ou não a entrada de cada estrangeiro no seu território. A desconfiança sobre os reais motivos da ida ao país é motivo suficiente para não permitir a entrada do estrangeiro. Adote sempre tom respeitoso e evite cair em contradições nos contatos que porventura mantenha com as autoridades estrangeiras.

Desconfie de intermediários que prometem levar você a algum país sem os documentos exigidos. Trata-se de imigração ilegal e você poderá acabar preso naquele país.

Leve consigo os endereços e telefones das Embaixadas e Consulados brasileiros no seu país de destino. Em caso de dificuldade, não hesite em contatá-las.

Caso venha a ser detido por alguma autoridade estrangeira, você tem o direito de pedir para telefonar para sua Embaixada ou Consulado. Faça uso desse direito!

Todos os países adotam penalidades extremamente rigorosas de punição ao tráfico de drogas, sendo que alguns países aplicam mesmo a pena de morte a casos dessa natureza, independentemente do alegado desconhecimento quanto à legislação local.

Contrate Seguro médico internacional adequado antes de sua viagem. Mais informações podem ser encontradas na cartilha sobre Seguro médico internacional .

Não viaje para regiões em guerras, conflitos ou conturbadas. Na dúvida, consulte antes a Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, telefones (61) 20308802/8805/8807

Fonte: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/antes-de-viajar/orientacoes-gerais-para-quem-vai-viajar-ao-exterior

PASSAPORTE

Providencie seu passaporte com pelo menos um mês de antecedência, caso já possua, verifique o prazo de validade, o mesmo procedimento para os vistos.

O interessado na obtenção de Passaporte Comum deve ser BRASILEIRO, preencher o formulário eletrônico de solicitação e agendamento no site da Polícia Federal na internet e, posteriormente, apresentar-se no posto de atendimento escolhido, na data e horário agendados, portando os seguintes documentos ORIGINAIS, (Decreto 1983/96, com a redação dada pelo Decreto 5978/06 e Decreto 8.374/14) : 

(Conforme legislação, outros documentos poderão ser exigidos havendo fundadas razões)

Importante: Se o requerente for menor de 18 anos clique aqui para obter mais informações.

1.0 - Documento de Identidade, obrigatoriamente para maiores de 12 anos:

1.1 - Podem ser aceitos como documento de identidade:

•  cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;

•  carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;

•  carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;

•  passaporte brasileiro anterior;

•  carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN (modelo atual - vide item 1.6);

•  carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;

•  carteira de trabalho e previdência social-CTPS.

1.1.1 - Para crianças menores de 3 anos de idade, deverá ser apresentada 1(uma) fotografia facial, tamanho 5X7, recente, colorida, sem data e em fundo branco.

1.2 - ATENÇÃO: A pessoa que já teve o nome alterado, a qualquer tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio, deve apresentar, além do documento de identidade, CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es), mesmo na hipótese do passaporte a ser substituído já estar com o nome alterado. A CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL. Caso a pessoa tenha alterado o nome várias vezes e os nomes não constem na última CERTIDÃO DE CASAMENTO, haverá necessidade de apresentação de(as) certidão(ões) anterior(es), em ORIGINAL.

1.3 - A pessoa que teve o nome alterado por decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de nascimento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es). A CERTIDÃO DE NASCIMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL.

1.4 - A criança menor de 12 anos pode apresentar a Certidão de Nascimento em substituição ao documento de identidade. A CERTIDÃO DE NASCIMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL.

1.5 - O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se não estiver atualizado ou se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.

1.6 - Para fins de conferência, a fotografia, o nome completo, a filiação, a data e local de nascimento e a assinatura do requerente deverão constar em um ou mais documentos de identidade, salvo o menor de 12 anos que pode apresentar certidão de nascimento, que não contém nem foto nem assinatura.

2.0 - Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, trazer a certidão de quitação eleitoral - obtida no site do TSE - ou justificativa eleitoral.

3.0 - Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.

4.0 - Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.

5.0 - Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU referente à taxa devida para a emissão do documento de viagem requerido

5.1 - O boleto de GRU será gerado automaticamente após o preenchimento do formulário de solicitação de passaporte pela internet, sendo imprescindível o CPF do requerente ou do seu responsável, se for o caso. O simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

6.0 - Passaporte anterior válido - embora a orientação ao cidadão seja de que sempre apresente o passaporte anterior (válido ou não) para cancelamento físico e também no sistema SINPA e para fins de cobrança majorada (Portaria nº 2.368/2006 - GAB/MJ). Ao solicitar novo passaporte, o interessado somente deverá apresentar o passaporte anterior válido (Dentro do prazo de validade) da mesma categoria do qual seja titular, podendo ser lhe devolvido após cancelamento. Se o passaporte anterior estiver inválido (Prazo de validade vencido), no caso de sua não apresentação, não deverá ser cobrada taxa majorada, nem preenchida a "COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA COM DOCUMENTO DE VIAGEM". Caso não apresente o passaporte anterior válido, o requerente deverá preencher o documento de "COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA  COM DOCUMENTO DE VIAGEM" ou apresentar boletim de ocorrência da polícia civil, não devendo ser cobrada a taxa majorada para requerente com passaporte anterior válido que tenha sido roubado (Art. 157 do CPB).

6.1 - O brasileiro que tiver seu passaporte inutilizado por repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento. Assim, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, que acarreta providências inúteis da PF visando à recuperação do documento.

6.2 - Em caso de extravio, perda ou furto do passaporte anterior, há a necessidade do cidadão preencher e apresentar a Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem.

6.3 - Em caso de roubo, não mais se exigirá taxa majorada para requerente com passaporte anterior roubado.Considera-se roubo a subtração mediante violência ou grave ameaça à pessoa devidamente registrada em boletim de ocorrência da polícia civil local, com expressa tipificação desse crime (Art. 157 do CP).

7.0 - CPF

7.1 - do próprio requerente, a partir dos 18 anos de idade, se o número deste não constar no documento de identidade apresentado;

7.2 - de um genitor ou responsável ou documento de identidade que contenha o respectivo número, para menores de 18 anos;

7.3 - a comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF; Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal); Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir do site da Receita Federal; Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.

Observações:

1 - A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte Comum, sendo necessária a naturalização;

2 - Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados;

3 - Havendo justificadas razões, outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora;

4 - Para fins de identificação biométrica, o servidor da PF procederá à coleta de impressões digitais batidas e roladas dos dez dedos do requerente de passaporte, e de sua fotografia facial, por meio de equipamentos eletrônicos próprios;

5 - Requisitos Constitucionais da Nacionalidade Brasileira;

6 - A entrega do primeiro passaporte comum para menor de 12 anos, nascido no Brasil, filho de pai e mãe estrangeiros não residentes no País, deverá ser precedida de diligências mínimas para comprovação da maternidade e do nascimento no território nacional.

7 - De acordo com a Lei nº 10.048/00, terão atendimento prioritário pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, além das situações consideradas emergenciais.

8 - A validade é de até 10 anos, expirado o prazo o deverá ser solicitado outro passaporte.

O passaporte para menor de 18 (dezoito) anos terá validade definida de acordo com sua idade, conforme abaixo:

IDADE - VALIDADE

 0 a 1 ano incompleto - 1 ano.

 1 ano completo a 2 anos incompletos - 2 anos.

 2 anos completos a 3 anos incompletos - 3 anos.

 3 anos completos a 4 anos incompletos - 4 anos.

 4 anos completos a 18 anos incompletos - 5 anos.

 18 anos completos ou mais - 10 anos.

OBTENÇÃO DE VISTOS PARA OUTROS PAÍSES

A emissão de vistos de entrada em outros países é de exclusiva  competência e soberania das representações consulares e diplomáticas desses países. Cada país utiliza diferentes critérios e exigências para a entrada e permanência de estrangeiros. Certifique-se junto à Embaixada ou Consulado do país para onde for viajar quais são esses requisitos, dependendo do objetivo da sua viagem.

Fonte: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/

VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AMARELA

Alguns países podem exigir dos cidadãos brasileiros vacinação contra febre amarela para a entrada em seu território. Informe-se a respeito junto ao Consulado ou Embaixada do país para onde pretende viajar.

Existem postos da anvisa nos aeroportos, é prudente a verificação da necessidade com antecedência, para obter informações da ANVISA sobre a vacinação contra febre amarela e o Certificado Internacional de Vacinação acesse o site abaixo:

http://portal.anvisa.gov.br/dicas-de-saude-para-viagem

Outros bens, inclusive para presentear, desde que não ultrapassem os limites quantitativos e que, por sua natureza, quantidade e variedade não caracterizem destinação comercial e/ou industrial.

Bens de uso ou consumo pessoal são aqueles que, por sua natureza e quantidade, sejam compatíveis com as circunstâncias da viagem, artigos de higiene e vestuário;

Os bens de caráter manifestamente pessoal são aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem. Exemplos:

Uma máquina fotográfica usada (ainda que possua função "filmadora");

Um relógio de pulso usado;

Um telefone celular, inclusive Smartphone, usado.

Não se consideram bens de caráter manifestamente pessoal, mesmo que destinados ao uso do próprio viajante:

Máquinas e aparelhos que requeiram alguma instalação para seu uso, por exemplo, um computador de mesa, um aparelho de ar condicionado, um projetor de vídeo;

Máquinas filmadoras e computadores pessoais, inclusive notebooks e tablets.

Poderá ser exigida a comprovação da compatibilidade com as circunstâncias da viagem, tendo em vista, entre outras variáveis, o tempo de permanência no exterior.

Saiba mais em Isenções.

Bens tributáveis são os demais bens do viajante, inclusive para presentear, sujeitos ao pagamento do imposto, desde que sejam caracterizados como bagagem.

Saiba mais em Bens a Declarar, Cálculo do Imposto e Pagamento.

Bens fora do conceito de bagagem são bens pertencentes ao viajante mas que, por força normativa, não fazem parte do conceito de bagagem:

Bagagem acompanhada é aquela que o viajante porta consigo e no mesmo meio de transporte em que viaje.

Bagagem desacompanhada aquela trazida ao país ou enviada ao exterior na condição de carga, amparada porconhecimento de transporte ou documento de efeito equivalente.

Na entrada ao País, a bagagem desacompanhada deverá:

Chegar dentro dos 3 (três) meses anteriores ou até os 6 (seis) meses posteriores à chegada do viajante; e

Provir do local ou de um dos locais de estada ou de procedência do viajante.

Saiba mais em Mudança para o Brasil ou Mudança para o Exterior.

Bagagem extraviada é a que for despachada como bagagem acompanhada pelo viajante e que chegar ao País sem seu respectivo titular, em virtude da ocorrência de caso fortuito ou força maior, ou por erros ou omissões alheias à vontade do viajante.